"A desinformação é a maior causa de confusão"
Estima-se que todo ano são realizados mais de 130mil inventários judiciais ou extrajudiciais no Brasil. Com a maioria das famílias sujeitando-se a um processo de inventário (judicial ou extrajudicial) repleto de incertezas, custos inesperados e prazos intermináveis. Corre-se o risco, ainda, de a família se envolver numa disputa patrimonial inesperada, travando completamente a partilha dos bens e tirando sua tranquilidade.
O Poder de tributar também implica
no Poder de destruir.
A tributação não pode anular o
ânimo do contribuinte de prosperar.
O ITCMD está sempre de prontidão para agravar a situação dos sobreviventes, colocando compulsoriamente até absolutamente ou relativamente incapazes no pólo passivo da obrigação tributária forçando a execução de patrimônio herdado.
Ofende o direito de família, da Infância e da Juventude. Estima-se que todo ano são realizados mais de 130mil inventários judiciais ou extrajudiciais no Brasil. Com a maioria das famílias sujeitando-se a um processo de inventário (judicial ou extrajudicial) repleto de incertezas, custos inesperados e prazos intermináveis. Corre-se o risco, ainda, de a família se envolver numa disputa patrimonial inesperada, travando completamente a partilha dos bens e tirando sua tranquilidade. Como consequência lógica da ofensa ao princípio da capacidade contributiva, ainda que legalmente representado, um absolutamente incapaz pode ser compulsoriamente colocado no polo passivo da obrigação tributária. A transmissão de riqueza entre as gerações sempre foi a força motriz principal do desenvolvimento humano, de uma família, de um país, de toda a humanidade, em todos os tempos. Todos os pais são motivados a produzirem riqueza com o objetivo e a esperança de entregarem mais para os seus filhos do que tiveram para iniciar. O enriquecimento das famílias e a possibilidade de transmitir a sua herança aos descendentes enriquece o país. Onde não há dinheiro não há desenvolvimento educacional; onde não há desenvolvimento educacional não há dinheiro. O imposto sobre transmissão causa mortis e doação quase como regra empobrece as famílias. Se empobrece as famílias, por fim empobrece o país.
Se a vida de um cidadão adulto e de uma família não são respeitadas, não é de se admirar que até a de um nascituro também não o seja. Toda a argumentação a favor do ITCMD está envolta em um cinismo tão grande que se for revelado se auto desmascara por si só. Não tendo como racionalizar os argumentos, o esquerdista se ressente e acusa os opositores de ricos egoístas e despreocupados com os pobres! O esquerdista não cede por avaliações morais a favor da riqueza, nem mesmo ate provas cabais do desenvolvimento socioeconômico de países onde não existe o ITCMD, tais como: Noruega, Suécia, Canadá, Austrália, apenas para citar alguns. Para os esquerdistas, a destruição dos ricos invejados é uma questão de honra, além de ardil político para obterem votos da grande massa pobre, ignóbil e invejosa. É como se o limite de riqueza que um indivíduo possa atingir pertencesse a um consenso social e não a natureza e trabalho de cada um. É um grau de confusão mental tão grande que, às vezes, os esquerdistas a alegam de maneira clara e explícita para quem os ouve com a capacidade de discernimento. Em geral mantêm-na oculta, pois se a mostrasse claramente em seus discursos seriam desmascarados de imediato, além de em sendo uma mera convenção social contra a riqueza esta também poderia ser revogada segundo outros caprichos do momento. Para impor seus interesses, os esquerdistas alardeiam que milhões de humanos morrem de fome diariamente, inclusive imputando a culpa das inanições na África aos bilionários de outros continentes. Ademais, é como se a Lei pudesse aliviar a consciência de quem tem a coragem de prejudicar aqueles que ainda estão em fase de vida embrionária. O ITCMD é um atentado contra a vida de um ser humano indefeso. Só uma mentalidade torpe pode negar as evidências de que o ITCMD é lesivo às famílias. Apostar na legitimidade do ITCMD é jogar à sorte a sobrevivência de uma família. De fato, o ITCMD é uma realização inepta de uma ideia estúpida. Mas, como toda ideia comunista (e todo bom comunista), ela (ele) parece querer defender as pessoas até que o tempo retire a sua máscara de falso caridoso. É acreditar na insignificância do papel da família no desenvolvimento socioeconômico do país em “benefício” de alguns poucos bilionários e agentes políticos. Aristóteles aconselhava evitar o debate com adversários incapazes de reconhecer ou de obedecer as regras elementares da busca da verdade. Contudo, é preciso haver esforço para fazer o povo despertar para essa realidade, pois o tempo do ITCMD já está na prorrogação desde o início da revolução industrial.
Os socialistas
vivem de cooptar a inveja, o ódio e o ressentimento dos incautos precários de
cultura e discernimento que veem a riqueza e a pobreza como variáveis de uma
equação de soma zero, com relação inversa entre ambas, a fim de pegar o apoio
deles falando mal da riqueza. Os incautos não sabem que a tentativa de fazer
céu na Terra só produziu inferno.
Não pode haver lógica em não incidir o imposto na doação para Templos de qualquer culto, Partidos Políticos (inclusive suas fundações), Entidades Sindicais de trabalhadores, Instituições de Educação e Assistência Social (sem fins lucrativos) e não contemplar a não incidência na transmissão de bens e direitos entre herdeiros, legatários e donatários da linha sucessória direta e cônjuge.
Viver,
trabalhar e prosperar sob o risco da inesperada e não planejada sujeição
passiva da obrigação tributária do imposto sobre herança e doação
gratuitos contra um cônjuge e/ou filho incapaz ou sem renda é
literalmente nadar contra a correnteza em um rio chamado Brasil de águas sujas
e violentas, cheias de entulhos que ferem e reduz o sucesso/prosperidade
conseguido a duras penas, às vezes de gerações.
A humanidade melhorou com o aproveitamento da cultura acumulada pelos antepassados, o Estado deveria estimular um paralelo entre isto e a herança familiar. Quem não vê que tudo que é produzido ou aperfeiçoado pela arte e pelo trabalho de um homem deve ser-lhe protegido pelo Estado, a priori, a título perene a fim de encorajar esses úteis hábitos e realizações. E que deveria ser alienada, a priori, sob consentimento para gerar os efeitos benéficos para a sociedade humana.
Não faltam ideias “brilhantes” nos membros do poder
legislativo que carecem grosseiramente de razoabilidade e parecem mais baseados
na mais crua e vulgar superstição do que em justiça, tal como todas as
motivações do imposto sobre herança, cuja verdadeira motivação é o
prazer de retirar/reduzir/desestimular ter (as) posses de quem as têm na
proporção da inclinação de suas virtudes para tê-las e mantê-las. Talento e
querer trabalhar muito para prosperar apesar de toda adversidade nunca foram
atributo da maioria.
No Brasil não basta apenas se esforçar para SER, é preciso TER,
haja vista que o brasileiro é compelido a acumular patrimônio
(enriquecer) para manter a dignidade sobretudo na velhice, pois
necessita de dinheiro para gastos com a família em segurança (condomínios),
educação privada, planos de saúde e previdência privada ou outro investimento
com igual finalidade, pois, todo brasileiro de mente sã tem três grandes
preocupações: fugir da saúde, educação e aposentadoria públicas. Após o fim da
"ditadura" a política colocou o sonho da possibilidade de uma vida
financeiramente estável e segura cada vez mais no campo da utopia. Ademais,
nunca foi de boa prudência confiar na durabilidade da renda do emprego,
trabalho autônomo ou de atividade empresarial em nenhum local do mundo e também
na estabilidade e renda do cargo público que inclusive foi destruído com a
reforma da previdência e os servidores públicos altamente qualificados, sem
paralelos com a iniciativa privada, mais cedo ou mais tarde, enfrentarão até a
pobreza indigna. O custo de vida no Brasil é alto. O Brasil é um país sem
previdência pública que preserve a dignidade o que faz com que a riqueza
não seja algo fútil; não pode ser tratada com uma insensibilidade estúpida ou
uma sublime tranquilidade e indiferença de um BUDA, pois, no Brasil, a
grandeza de espírito pode levar à fome e à morte. O SER só é possível para
pessoas do tipo do clérigo católico ou monges budistas que vivem apartados do
custo da realidade brasileira. Não precisa enriquecer, tem imunidade para
impostos sobre o patrimônio e a renda, não sustenta família, e não está
submetido ao imposto sobre herança e doação gratuitos. Todo os demais quanto
mais próspero conseguir ficar, mais se torna um alvo do Estado Abutre, que
adora devorar patrimônio de cônjuges sem renda e crianças
absolutamente/relativamente incapazes e/ou sem renda.
É
indispensável o fim deste imposto para a ampliação da riqueza e a consequente
redução da pobreza e da desigualdade. A dependência do pobre em relação ao rico
é muito maior do que o inverso, de modo que - metaforicamente - podemos dizer
que quando o rico fica resfriado o pobre morre de pneumonia. É preciso
fazer alguma coisa contra toda essa hipocrisia social. Esse imposto equivale a
uma lesão econômica grave, um crime socioeconômico dissimulado de “justiça
fiscal”. Todos podem concordar, independente do alinhamento político, que
o Brasil é um país na “dianteira” das propostas de “boas intenções”, e no
maior atraso das boas práticas e resultados.
Neste Blog são detalhados aspectos associados a este
suposto critério de justiça fiscal e convido o leitor a refletir até que ponto
a riqueza e os ricos têm de culpa nas questões sociais da miséria, da
degradação urbana, das favelas, etc, e a quem serve a arrecadação para a
indústria da caridade.