Em todas as áreas, é saudável de
vez em quando colocar um ponto de interrogação nas coisas que naturalmente são aceitas como verdadeiras
(Bertrand Russell)
Muitos falam que alíquota de 4% é pouco. 4% de 2 milhões (80 mil) parece pouco, talvez até seja para quitar qualquer outro imposto, a exemplo do ITBI pois presume-se que se alguém tem 2 milhões para comprar um imóvel deve ter mais algum para arcar com os custos da sua compra e manutenção (IPTU, Condomínio, escritura, etc). Mas, para uma viúva com um filho incapaz ambos sem renda terem que quitar um ITCMD de um único bem, onde residem, é, no mínimo, uma crueldade Estatal de viés comunista ou de política confiscatória monárquica-religiosa (Vaticano) no medievo.
Uma taxa “pequena” de 4% aplicada de modo como é no ITCMD (transmissão causa morte) é enorme. Na prática, na vida real, esse imposto de 4% pode representar a perda de todo o patrimônio construído ao longo de muitos anos de vida. Uma cobrança desta natureza é justificável? É preciso observar que há países onde este tributo nunca existiu ou foi abolido e, lá, as pessoas não estão reclamando de serviço público ruim como no Brasil. Quantos eleitores conhecem essa realidade? Infelizmente quase todos os eleitores são tolos de informação e tolos psicológicos, porque respondem sem refletir aos apelos da falsa justiça fiscal dos discursos dos sofismas socialistas, dos falsos moralistas. Aqueles que enxergam os detalhes do assunto não têm o poder de agir para mudar a realidade, são a minoria.
8% [alíquota máxima autorizada pelo Senado] x R$5 milhões = 400 mil. Isto significa que o cônjuge sobrevivente e um filho sem renda para quitarem o imposto após longos anos de trabalho e contribuição ao Erário do falecido (da família) terão que pagar ao governo o valor de R$200 mil cada um para legalizarem um patrimônio já todo tributado. A alíquota é nominal, pois incide sobre o valor total do patrimônio acumulado. Logo, as taxas efetivas são maiores do que as indicadas na lei: 4% equivale a 4,1667 (4/96), 8% equivale a 8,6957 (8/92); e 16% (16/84) equivale a 19,04%.
Hipótese: O rico é considerado como um animal de sacrifício. Hipótese: patrimônio de 10 milhões, alíquota de 8%, emolumentos ou custas judiciais aproximadamente de 2%, honorários advocatícios de 20% !! Em suma, enquanto o povo leigo só enxerga a alíquota, a realidade indica que.. 30% do patrimônio será perdido para um serviço advocatício que não deveria existir e para um Estado abutre confiscador de riqueza. 30% nominal equivale a 42,85 % efetivo. Ou seja, para voltar ao padrão anterior precisará aumentar 42,85%. Só um Estado imoral, vassalo do vaticano e abutre se nega a reconhecer esta realidade, e a reconhecer a importância dos ricos e suas riquezas para o País. Trata o rico como um privilegiado vassalo do rei no medievo.
No
Estado do RJ, a alíquota do ITCMD é de 8%, o máximo permitido pelo Senado. Se
não houvesse limite, seria ainda muito pior. E, ainda, para qual motivo nobre a
riqueza é extorquida com este tributo imoral.
Como uma forma de aumentar arrecadação, em 2015, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) enviou um pedido ao Senado para aumento do ITCMD. O pedido foi assinado por Secretarias de Fazenda de 18 estados. O documento pedia o aumento do teto da alíquota para 20%. Este foi a principal motivação para aumento da taxa nos últimos anos. Uma taxa de 20% nominal equivale a uma taxa efetiva de 25% (1/4 do patrimônio). Some-se a isso os emolumentos ou custas judiciais (+- 2%) e honorários advocatícios (+- 20%) . Em suma, com alíquota do ITCMD de 4% a perda total pode chegar a 26% nominal, e 35,13% efetivo ! Com alíquota de 8% a perda total pode chegar a 40% nominal, e 66,66% efetiva !!
Seus defensores alegam que o imposto tem função fiscal e extrafiscal: Arrecadar recursos financeiros para os Estados e Distrito Federal, e de ordenar a economia e as relações sociais. Em outras palavras, o rico e a riqueza são condenáveis e devem ser punidos face aos pobres e à pobreza. Não é possível comparar somente as cargas tributárias de países sem analisar também a qualidade dos serviços públicos oferecidos. Há 5 anos, o Brasil aparece na última colocação do ranking feito pelo IBPT que mede o retorno oferecido à população em relação ao que o contribuinte paga em impostos nos 30 países com as maiores cargas de tributos. Especialistas têm defendido uma maior redução dos gastos do governo no lugar da elevação da arrecadação como instrumento de controle das contas públicas. O ajuste fiscal tem que ser baseado na redução do gasto e redução do tamanho do estado e não em aumento de imposto. A carga tributária do Brasil é maior do que a média da OCDE e a segunda maior da América Latina.
É preciso observar o que esconde o discurso hipócrita a favor do aumento da alíquota do ITCMD. Além do interesse eleitoreiro para agradar a grande massa estupidificada brasileira – incluindo nesta os socialistas de IPhone com pós-graduação nas variadas áreas da ciência – vai DE encontro à prosperidade [riqueza] das famílias, reduzindo a utilidade do trabalho, e AO encontro dos interesses da política e de políticos que apoiam governos produtores de grandes déficits orçamentários para financiar política populistas, excesso de gastos ineficientes e a corrupção. NÃO SE ILUDA, a realidade brasileira mostra que toda proposta de aumentar tributos embute uma proposta tácita de aumentar a arrecadação para gastos não só com a administração pública ineficiente, mas sobretudo com a corrupção.
Além do invejoso pela riqueza alheia, a que tipo de político interessa ignorar esta realidade? Seria apenas por mera ignorância, ou por considerar o rico um vilão egoísta sem nenhuma utilidade social? O maior erro cometido por quem se dispõe a analisar fatos sociais é utilizar a visão do passado como se ela tivesse que existir no hoje, e vice-versa. Nem sempre isso é cabível. Esse erro é quase unânime. Cada tempo tem a sua visão, independente dela ser certa ou errada. O correto é analisar uma época tentando compreender a sua visão e aprender com ela, mas às vezes é necessário reconhecer que ela acabou para o presente. Muitos seguem cegamente tradições sem nunca terem tido a curiosidade de saber quando, onde, por que, e qual a condição sociocultural da humanidade que as fizeram surgir. Assim são escravizados por meios de enganos baseados nas tradições criadas pelas falhas humanas, tal como a crença de que os ricos são algozes dos pobres.
Em um mundo complexo como o atual, uma
análise superficial torna-se falha e até ingênua, seus argumentos tagarelices e
não sabedoria. Tal como defender que a supremacia do interesse público sobre o
individual não pudesse comportar exceções ou dosagens diferentes, que pudesse
ser onipresente e onipotente, ampla, geral e irrestrita e só produzisse o bem
coletivo. Esta visão é compatível apenas com Estados Comunistas ou Fascistas ou Socialistas. Imagine uma criança
receber uma herança significativa e ser saqueada tanto pelo tutor quanto pelo
Estado! Vejo isso como algo lamentável/desumano para o desenvolvimento
socioeconômico do Brasil.
No ITCMD, esse problema saiu de controle, principalmente por causa de gente que se diz imparcial, mas só quer puxar a sardinha para o seu interesse eleitoreiro em detrimento daqueles que a massa ignóbil inveja apenas por que considera rico. Estatisticamente, a quase totalidade do povo brasileiro não sabe nem que esse imposto existe e, quando já ouviu falar, desconhecem as suas consequências, mas são até radicalmente a favor do imposto porque se veem excluídos do problema que afeta apenas os outros (os “ricos”) os quais invejam.
Os políticos brasileiros nunca perdem uma oportunidade de copiar um péssimo exemplo. Em um país com maioria da população eleitora não estupidificada, ninguém poderia atacar a propriedade privada e dizer que aprecia a civilização, o desenvolvimento e o bem-estar social, é uma óbvia contradição. As grandes civilizações foram construídas sob o interesse (fundamento) da propriedade privada (do enriquecimento privado). Nivelamento econômico por baixo não produz desenvolvimento, este depende do interesse (e possibilidade) de progressão (crescimento) sentido amplo.
É preciso pensamento crítico para avaliar objetivamente as informações para não defender propostas negativas vendidas com aparência de positivas; para não apoiar-se apenas em informações e detalhes que vão ao encontro das próprias conclusões preconcebidas, ignorando sem crítica outros importantes detalhes além dos interesses políticos nem sempre a favor do melhor para a sociedade e muitas vezes a favor do interesse pessoal do político. Não se pode ter como única fonte a “literatura” da mídia, ainda menos a televisiva.
Quando falam da tributação sobre grandes fortunas, das heranças, das doações, justificando-as com as questões sociais, sinto ânsia de vômito pelo grau de cinismo e ignorância. Há algo de maligno - em geral inveja - em quem defende a destruição da riqueza alheia. Parecem acreditar que somos todos estúpidos, débeis mentais. As causas da miséria não podem ser resumidas apenas a falta de recursos financeiros e à riqueza e aos ricos. É claro que é preciso distinguir a riqueza privada lícita construída com sangue, suor e lágrimas, às vezes fruto do esforço de mais de uma geração, que é objetivo de confisco pelo Estado sob o título de “imposto sobre herança”, e a riqueza do luxo da aristocracia política e os tribunais do judiciário. Não pode haver lógica em não incidir o imposto na doação para Templos de qualquer culto, Partidos Políticos (inclusive suas fundações), Entidades Sindicais de trabalhadores, Instituições de Educação e Assistência Social (sem fins lucrativos) e não contemplar a não incidência na transmissão de bens e direitos entre herdeiros, legatários e donatários da linha sucessória direta e cônjuge.
Neste Blog são detalhados o que está associado a este suposto critério de justiça fiscal
e convido o leitor a refletir até que ponto a riqueza e os ricos têm de culpa
nas questões sociais da miséria, da degradação urbana, das favelas, etc, e a
quem serve a arrecadação para a indústria da caridade.