ARGUMENTOS [SOFISMAS] FALACIOSOS SOCIALISTAS
Embora as mentes
dominadas pelos interesses do Vaticano argumentem a favor desse imposto como
forma de reduzir a desigualdade econômica, existem vários aspectos contrários a
esta lógica que devem ser considerados.
No Estado do RJ, a alíquota do ITCMD é de 8%, o máximo permitido pelo Senado. Se não houvesse limite, seria ainda muito pior. E, ainda, para qual motivo nobre a riqueza é extorquida com este tributo imoral.
"A desinformação é a maior causa de confusão".jpg)
ESTUDE,
TRABALHE DURO QUE O GOVERNO IRÁ REDISTRIBUIR SEU DINHEIRO PARA ALGUÉM QUE NÃO
FEZ IGUAL A VOCÊ
O Artigo 3º da C.F. do Brasil é um delírio da influência comunista e da religião política do Vaticano. A Constituição brasileira limita os indivíduos e não o governo contra aqueles por meio de leis não objetivas cuja interpretação é deixada para as decisões arbitrárias dos burocratas e agentes políticos aculturados de plantão. O princípio básico que governa a justiça é o de que nenhum homem pode obter quaisquer valores de outros sem o consentimento dos proprietários, seja a que a propriedade se referir, e, como corolário, que os direitos de um não podem ficar à mercê da decisão unilateral, da escolha arbitrária, da irracionalidade e do capricho de outro homem EXCETO se esse outro for o Estado brasileiro onde não existem princípios de Direitos Individuais claros, e sim demagógicos. É notório que apesar do seu progresso material, a humanidade não alcançou um nível equivalente de progresso moral. É igualmente verdade que o estado moral predominante na sociedade brasileira é vergonhosamente baixo, e some-se a isso as influências dos interesses da religião política do Vaticano por meio de sua ética altruísta-coletivista sob as quais quase todos os países da América do Sul e Central têm vivido em toda a sua história pós colonização. Na Constituição Brasileira não há o propósito claro e firme de proteção dos direitos individuais e de um sistema capitalista de liberdade individual e econômica , mas sim o de usar o indivíduo como um animal de sacrifício em prol do “coletivo”, sem limites de racionalidade, moralidade, e razoabilidade. A evolução do conceito “governo” tem história longa e tortuosa. Na história da humanidade, a compreensão da função apropriada do governo é uma conquista muito recente e remonta aos fundadores da Revolução Norte Americana contra os abusos do Estado Britânico. Eles entenderam que uma sociedade livre não pode ser atingida por meios aleatórios, por desejos ou “boas intenções” dos lideres. As regras para se manter uma sociedade livre não podem depender dos motivos, do caráter moral ou das intenções de qualquer agente político, partido político, ou servidor público de plantão.
Como consequência "ética altruísta-coletivista" da religião política do Vaticano, foi inventado o imposto sobre heranças a fim de perseguir toda a riqueza que não pertencer ao Vaticano.
Nem toda conduta
justa é lei. Nem tudo que é lei consiste em normas de conduta justa. As regras
tributárias brasileiras são as que mais servem de exemplo notório disso. A lei
tributária deveria ser “desvaticanizada”, deveria ser igual para todos, independente
do valor da operação e da capacidade contributiva do contribuinte. Um ótimo
exemplo disso é o sistema tributário do Paraguai. No imposto de renda não há
tabela progressiva, não há isenções e imunidades. O único pais ainda com
resistência sólida contra os interesses políticos do Vaticano e os seus vassalos na política.
(1) Com a morte inicia-se a
obrigação da transmissão da herança e o Estado [como um abutre] dá um golpe no
patrimônio construído conforme todas as leis tributárias de maneira adequada
durante a vida, com o prejuízo dos herdeiros legítimos [linha sucessória
direta] e cônjuge. Ainda que legalmente seja aceito, isto configura “de fato” uma tributação abusiva. Estado este cujos
políticos falam de modernização, privatizações, redução de despesas para
possibilitar o crescimento econômico, mas que legisla também para
subtrair de forma confiscatória e
imoral a riqueza na posse das famílias como faz com o imposto sobre herança
causa mortis. Toda riqueza acumulada deriva da poupança e do seu
investimento, que é fruto do sacrifício conjunto de toda a família, e que já
foi toda tributada.
(2) Os Estados e o DF não restituem
tributos recolhidos indevidamente a quem também lhe deve. A fundamentação da
decisão denegatória baseia-se exclusivamente no princípio da moralidade. Se um
contribuinte deve R$10,00 e pagou indevidamente R$1 milhão, terá que quitar o
débito para receber o crédito. Contudo, os mesmos Entes Federativos ofendem
frontalmente a moralidade, o Direito de família, o Direito de propriedade, a
capacidade contributiva, a razoabilidade, para exigir com tributação abusiva,
incoerente e de forma confiscatória o imposto sobre transmissão gratuita de
herança e doação. Será que um Estado como este pode ser motivo de orgulho para
quem é consciente desses fatos?
(3) À luz da ampla razão e moral
não haveria justificativa em criar ou manter fonte de arrecadação tirando de forma confiscatória o patrimônio de uns com a base
moral da existência de pobres frente à existência de seus opostos, e, em muitas vezes,
produzindo a desgraça daqueles após passarem a vida contribuindo com sua riqueza
para a redução da pobreza, diretamente ou indiretamente com seus gastos e/ou
empreendedorismo, para mais agradar do que investir em serviços públicos para
aqueles. É preciso, na verdade, muita complacência para honrar um sistema
tributário com um imposto tão injusto, bem como para colocá-lo no mesmo nível
que os sistemas de países onde ele não existe ou é dada a isenção nas
transmissões entre herdeiros necessários [linha sucessória direta];
(4) Um pagamento em retorno
por benefícios recebidos do Estado em geral, haja vista que sem ele a sociedade
não existiria, o homem seria o lobo do homem. Contudo, o Estado brasileiro não
gasta mais em segurança com os mais ricos, a maioria dos usuários de serviços
públicos educacionais do ensino básico ao colegial são filhos de famílias
pobres; a maioria dos usuários dos serviços públicos de saúde são pobres.
Ademais, este retorno dar-se-ia com base em um patrimônio construído
conforme as leis tributárias vigentes, portanto, regularmente tributado.
Na verdade, esta devolução de parte do patrimônio ao Estado só é justificável
em país comunista.
(5) um pagamento com o
patrimônio acumulado com base em suposta prática de evasão fiscal ao longo da
vida: isso não pode ser justificável não só porque se baseia em uma premissa
pejorativa não comprovada e devidamente individualizada quanto porque o imposto
não será pago pelo falecido transmissor da herança [suposto sonegador] e sim
pelos beneficiários recebedores [não necessariamente cúmplices] e não incidirá
apenas na suposta parcela fruto de ilícito tributário.
(6) uma taxação com base em um
ganho patrimonial acidental pelos herdeiros, sem o esforço laboral destes, que
é legitimado pela ordem jurídica criada pelo Estado que por isso deveria ser
remunerado. O que pensar das crianças de famílias de imigrantes árabes e
chineses que trabalham no comércio com os pais desde a infância, muitos
sacrificando até o estudo em razão do trabalho de sobrevivência?
(7) para evitar a perpetuação de
imensas fortunas: A herança de uma grande fortuna seria um encorajamento
para a ociosidade em vez de um incentivo para o trabalho e resultaria em
prejuízo tanto para o herdeiro quanto para a sociedade. O argumento da
limitação da riqueza e/ou de sua difusão mostra claramente tratar-se de um
critério socialista pautado no objetivo de uma falaciosa e fantasiosa igualdade
humana e econômica.
(8) Os socialistas alegam
que aproveitar o patrimônio durante a vida não implica necessariamente no
direito de direcionar sua disposição após a morte, ou o direito de passá-lo a
um parente. Toda argumentação socialista justificando a necessidade e a
conveniência social do imposto produz a limitação e a destruição do direito de
propriedade e até da família.
(9) A alegação de que existem muitos pobres que têm um potencial
intelectual (potencial para prosperar) igual ou maior aos de muitos que
receberam ricas heranças sem contribuírem com nada para recebê-las é de motivação absolutamente imoral e
pautada na inveja. Baseia-se no conceito de que aqueles que gozam de uma
posição privilegiada na sociedade devem pagar mais pelos custos do Estado. Não
considera a realidade das desigualdades de riqueza baseadas nas diferenças
individuais de talentos, esforços e realizações com base em disciplina,
perseverança e responsabilidade, e na utilização preponderantemente dos
serviços públicos educacionais e de saúde pelos mais pobres e que são
financiados pelos tributos arrecadados preponderantemente dos mais
ricos. A realidade determina que alguém pode se esforçar muito, muito
mesmo, por uma coisa que não interessa a ninguém, só a ele mesmo, e até se
orgulhe muito disso dizendo em voz alta: “eu faço o que eu gosto”. Mas,
infelizmente, o seu esforço poderá não ser recompensado financeiramente e a
realidade o obrigará a ter que fazer o que gosta associado à pobreza. Por outro
lado, alguém pode se esforçar quase nada [em relação a outros] e fazer o que
não gosta [até odeia], e, ainda assim, fazer o que interessa muito a muita
gente e a realidade possibilitará que este faça o que não gosta na companhia da
riqueza. Aí os pobres dizem: "não é justo"! Mas veja bem: ninguém
trapaceou. Ninguém foi desonesto. Não é uma questão de ideia de um melhor ou
pior que a de outro, ou que um seja essencialmente [biologicamente] melhor que
outro. A diferença essencial está no foco dado ao esforço: os ricos fazem
coisas que agregam valor para os outros! Claro, a vida, e nesta a riqueza e a
pobreza, é muito mais complicada do que isto. Mas, é preciso estar ciente de
que é possível alguém se dar financeiramente melhor com pouco esforço, que
outros com muito esforço. E não é culpa dos ricos essa diferença! Esta está não
somente, mas também nas escolhas de cada um. E, sendo assim, como pode se
injusto? Injusto seria colocar barreiras que propositalmente ou previsivelmente
irão beneficiar uns em detrimento de outros, tal como o imposto sobre
herança ou grandes fortunas. No mais, a regra da vida não é a equidade
porque a natureza humana não é equânime. Alguns nascem em famílias ricas, outros
em famílias pobres. Uns tem pais bons e amorosos, outros não. Uns são
proativos, outros reativos. Uns são mais favorecidos pela biologia, outros
menos. Uns são responsáveis, outros irresponsáveis. Uns são frugais, outros
pródigos. E vale lembrar as inúmeras possibilidades combinatórias entre as
inúmeras variáveis. E por aí vai. A pergunta deveria ser: como ajudar as
pessoas que ficaram pra trás na corrida da vida sem colocar a culpa, sem ser
injusto, com os que estão na frente? Isso os socialistas [talvez até por
simples inveja] não consideram, ou não desejam considerar, pois a verdade os
ofenderia. Conforme observou Frederich Nietzsche: "aqueles que foram
vistos dançando foram julgados insanos por aqueles que não podiam ouvir a
música." Analogamente Eu digo: "Aqueles que foram vistos felizes e
considerados ricos foram julgados imorais e condenáveis pelos infelizes e
invejosos."
Este tributo é de época em que não havia o Estado de Direito e o desenvolvimento econômico contemporâneo. Da época em que o Estado era considerado a origem de toda a riqueza e, por isso, deveria ser o seu principal destinatário. Da época em que a regra era a necessidade de Estado forte e rico para a defesa da nação em razão do risco permanente de se tornarem vítimas do exército de alguma outra cultura mais implacável. Da época em que a riqueza era um privilégio dos "nobres" (vassalos) do Rei, hereditária e sem ônus. Hoje em toda riqueza há um enorme ônus, em geral, maior que o bônus. Para isso, a proteção era imprescindível a qualquer preço inclusive com pilhagem, matança e roubo do próprio povo para financiar o exército. Some-se a isso os interesses na própria riqueza e poder dos monarcas e de seus cúmplices, a instituição católica do Vaticano (Antiguidade e Medievo) que produziu o preconceito de que o rico/riqueza deve pagar a conta do pobre/pobreza, também típico do Estado comunista. Os padrões do passado não revelam sempre o rumo do futuro. O ITCMD pertence a uma realidade há muito tempo superada. A realidade mudou e a razão da lei permaneceu inalterada para uma realidade atual onde não pode haver nação rica sem povo rico. E a célula da riqueza é a família. O Estado não pode ser visto como a origem e o destino principal da riqueza das famílias, tal como foi da antiguidade a meados do século XX.
(10).O imposto sobre herança pune aqueles que conseguiram acumular riqueza ao longo da vida para suas famílias. Esse imposto reduz a merecida liberdade de decidir como seus bens serão distribuídos após sua morte, sem o governo interferir. Além disso, o imposto sobre herança prejudica os negócios familiares e as propriedades rurais dos pequenos e médios produtores sobretudo aqueles com atividade baseados na sua pessoa física. Muitas atividades familiares dependem da sucessão para sobreviver, e o pagamento de altos impostos com frequência obriga ao endividamento imoral dessas empresas ou a venda das propriedades. Isso termina por prejudicar a economia local e as comunidades rurais.
(11).A cobrança requer a avaliação de ativos e bens que é difícil e caro para as famílias, além dos gastos adicionais com custa judicial ou emolumentos e honorários advocatícios. Mesmo uma alíquota quase zero, haveria a obrigação de gasto com honorário advocatício que pode chegar a 20%. A receita gerada pelo imposto é baixa em relação aos demais tributos estaduais.
(12) Também é importante notar que muitos países já aboliram o imposto sobre herança devido aos argumentos mencionados acima. Nos Estados Unidos, por exemplo, muitos estados já eliminaram ou reduziram significativamente o imposto sobre herança, porque, de fato, o imposto não é uma política eficaz para promover a igualdade econômica.
Em conclusão, existem vários argumentos contrários ao imposto sobre herança que deveriam ser considerados. A existência de pobreza não justifica perseguir a riqueza. Esse imposto é injusto, prejudica os negócios familiares e sobretudo as propriedades rurais, é ineficiente para o seu teórico fim de promover a igualdade econômica e social, pois atua na consequência e não nas suas causas. Por essas razões, é importante considerar outras soluções para abordar a desigualdade econômica sem agredir os “ricos” perseguindo suas lícitas riquezas. Assim, quase a totalidade dos argumentos “morais” [tolices] a favor desse imposto são, na realidade, baseados no preconceito relacionado à riqueza e à pobreza que surgiram na antiguidade e vem sendo mantidos desde então pelos interesses políticos de poder sobretudo do clérigo católico do Vaticano. Não há na sociedade contemporânea nenhuma racionalidade e moralidade que sustente seus argumentos extemporâneos. Não é por nada que o personagem Robin Hood era auxiliado por um comparsa religioso católico nas suas emboscadas para roubar o dinheiro dos ricos para dar aos pobres. Até que ponto um suposto interesse coletivo deve prevalecer sobre o interesse individual ou das famílias, motivação maior da existência de uma nação, para justificar o confisco patrimonial de forma comunista pelo ITCMD em um país que indica ser capitalista em sua constituição, mas que o povo tem os piores serviços públicos e sempre que possível paga-se plano de saúde, ensino e segurança particulares.