"A desinformação é a maior causa de confusão".
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA
Os libertários tratam a liberdade com especial atenção, haja vista que a vida em sociedade não permite uma liberdade ilimitada, ao contrário, exige de todos os cidadãos o reconhecimento de esferas individuais de liberdade que expressam direitos singulares sem ferir o coletivo. Nesse ponto, a propriedade privada se revela de vital importância na formação de uma personalidade individual e é seu próprio fundamento, pois a pressupõe parte integrante da espera particular de liberdade individual, que deve ser reconhecível, respeitada e protegida com os seus direitos e deveres específicos. Neste texto evidencio um relevante aspecto relacionado à função social da propriedade ignorado pelos auto ungidos de “progressistas”. O trabalho de Karl Marx baseou-se sobre pressupostos, condições e conhecimentos do seu tempo e do seu passado que não existem mais faz tempo. A riqueza era ajustada a condições muito diferentes das atuais. O significado de propriedade no mundo moderno é muito diferente do significado no sistema feudal e no início da Revolução Industrial. Durante séculos o principal bem era a terra. Os vassalos do Rei podiam perder a propriedade apenas se fossem privados do “presente” pela autoridade maior – o Rei, ou se derrotados por um conquistador maior. Esse sistema prevaleceu até que o capitalismo o substituiu em graus diferentes, nos diferentes países. A propriedade não tinha uma origem legal, era conseguida à força pela conquista. Por isso, era aceita a ideia de tirá-las dos donos de distribuí-las a todos. Por isso, Karl Marx opinava pelo fim da Herança. Os socialistas apropriaram-se dessa lógica do feudalismo sem considerar a diferença enorme entre o passado feudal e o presente. O Senhor feudal não dependia do mercado para manter sua propriedade, e sim de contingentes de homens armados.
O socialista diz: “os empresários são gananciosos, só querem produzir o que é muito
lucrativo”. O empresário diz: “isso
não é rentável, não é possível por o projeto em prática.”. Ninguém pode
investir com receitas previstas abaixo dos gastos. Ninguém pode existir sem
lucros. O slogan “produzir pela utilidade e não pelo lucro” não faz nenhum
sentido fora dos muros do Vaticano. Hoje
a propriedade privada dos meios de produção é transferida dos menos eficientes
para os mais eficientes, aos olhos do consumidor. Em última instância são os
consumidores, ao escolherem o que compram, que determinam o que deveria ou não
ser produzido e deve ou não existir.
A função social da propriedade
privada no período feudal era a de sustentar os escravos do Senhor feudal, cuja
atividade não se sujeitava a risco de falência e concorrência. O capitalismo gradativamente modificou as
regras da propriedade, o significado e amplitude da sua “função social”. A
realidade a que se referiram J.J. Rousseau e Marx já não existe faz séculos. Os socialistas críticos da propriedade
privada ainda têm uma mentalidade do período feudal. Atualmente a propriedade
privada passou a ser constituída, mantida e aumentada desde que a atividade profissional do
seu possuidor sirva aos consumidores da melhor e mais barata maneira possível
para que possa obter lucro para criá-la, mantê-la e aumentá-la. De outro modo sofre perda da
propriedade. Os socialistas não percebem ou não aceitam que o mercado determina todos os dias quem deve
ter, o quê pode ter e quanto deve ter, excetuando-se as aberrações das
remunerações dos agentes políticos do capicomunismo brasileiro. Em última
instância tanto o empreendedor quanto seus empregados são “escravos” do
consumidor.
As grandes fortunas dos séculos XIX,
XX, e atual foram conquistadas por inovadores bem-sucedidos e só puderam e
podem ser mantidas enquanto seus proprietários fundadores e herdeiros
conseguirem agradar seus consumidores que, para isso, é necessário possuir uma
qualificação (em geral enorme) para mantê-la viva diariamente no mercado. Não
apenas a atividade empresarial, mas todo patrimônio da atividade empresarial e pessoal
do empreendedor estão sujeitas à supremacia do consumidor. Todo patrimônio
precisa ter um custo quitado por lucros de que fonte for. Esse é o papel social
a que me refiro neste texto, todo patrimônio tem em si um ônus que obriga o seu proprietário a fazer algo
lucrativo para compensá-lo. Quanto mais
patrimônio se tem, mais escravo no mercado se torna o seu possuidor, pois é
necessário mais lucro para cobrir os custos. Em todo ganho de dinheiro
licito existe uma troca de valores que se dá de forma livre, onde ninguém é
coagido a comprar ou vender senão pelas próprias necessidades e desejos. O
desenvolvimento capitalista fez surgir a contabilidade. Se não existissem o
lucro e o prejuízo não haveria nenhuma orientação para produzir. Tudo está
relacionado na equação débito-crédito.
Qual é o remédio proposto pelos socialistas para os males socioeconômicos? Ampliar indefinidamente a responsabilidade do governo por meio do domínio da Lei. Embora a responsabilidade do governo seja imensa, não é a única sobre todos os problemas. Os bens e os males, as virtudes e os vícios, a igualdade e a desigualdade, a opulência e a miséria, tudo não decorre somente dele. Ele não é responsável pela culpa de cada um no mal coletivo. Ele não pode responder sozinho por tudo, e também não pode desejar controlar e resolver tudo. O Estado tem a missão de esclarecer, de desenvolver, de engrandecer, de fortificar, de defender, porém, não sendo onipotente e onipresente. O papel do Estado liberal é o de fazer justiça sendo um obstáculo à injustiça. O Estado socialista almeja ser um justiceiro social dos fracos e oprimidos ignorando a justiça para os que consideram em situação oposta, permitindo e patrocinando a usurpação de direitos dos tachados pejorativamente de “privilegiados” em favor dos seus opostos. Em nome de uma falsa filantropia, a propriedade privada e a riqueza são espoliadas e não protegidas. Como regra, a riqueza no mundo moderno não é um privilégio no sentido pejorativo dado pelos portadores de mentalidade anticapitalista. Ela de fato já foi, por exemplo, quando a propriedade da terra era reservada aos membros da nobreza e quando o direito de produzir ou vender determinados bens era reservado pela autoridade, o rei ou seus vassalos, a certos indivíduos. Tudo isso acabou gradativamente em razão da prosperidade trazida pelo capitalismo e o aumento da interdependência entre pessoas e países pelo aumento da complexidade e divisão de trabalho. Tachar de privilégio a propriedade privada como tal e a riqueza por si, que todos podem adquirir e perder segundo as mesmas regras, só porque alguns conseguem adquiri-las e outros não, é destituir a palavra “privilégio” do seu real significado. É como se o patrimônio individual ou familiar não tivesse sido construído com muito esforço, não houvesse tido circunstâncias ocasionais, casos fortuitos, força maior, sorte, azar, referências temporais e de lugar desfavoráveis, com interesses e objetivos individuais influenciados por tudo isto além da natural diferença entre os humanos. A psicopatologia pela obsessão de controle consciente de todas as coisas da vida das pessoas não é percebido pela maioria simplória de senso critico, que é aceita socialmente sob a cortina de fumaça do discurso pela “justiça social”. A moral do esquerdista não se refere à contraposição ao imoral, mas de impor aos que a ele se acham subordinadas as suas ideias, baseadas na sociedade anterior às mudanças trazidas pela revolução industrial, sobre todas as questões quer sejam morais, quer sejam altamente imorais. A moralidade em si pouco importa.
Na economia, o Estado verdadeiramente de direito e libertário deve trabalhar para limitar-se a estabelecer normas gerais aplicáveis a situações gerais e no controle de fraudes deixando os indivíduos livres o máximo possível para lidarem conforme seus interesses e possibilidades conforme se apresentem as circunstâncias particulares de tempo e lugar, para que possa adaptar-se livremente a elas, escolhendo livremente os diferentes objetivos a alcançar.
O ITCMD é uma clara violação desnecessária, desarrazoada e imoral ao
direito de propriedade.
O Poder de tributar também implica
no Poder de destruir.
A tributação não pode anular o
ânimo do contribuinte de prosperar.
No Brasil não há liberdade para o individuo perseguir suas metas pessoais de prosperidade na forma típica de um Estado capitalista com observância e proteção à liberdade individual e econômica, sem ser alvo de permanente ameaça de espoliação do governo, especialmente com a ameaça do ITCMD. Ainda há muita interferência dos interesses políticos do Vaticano na cultura brasileira. Ainda há tolerância a propostas arbitrárias visando à espoliação da riqueza disfarçadas de legalidade. O ITCMD ofende o princípio da propriedade privada. Como consequência lógica da ofensa ao princípio da capacidade contributiva, o imposto da transmissão gratuita causa morte (herança) ofende este princípio, pois, obriga a venda de bens da herança que atendia(m) ao interesse (finalidade) social concreta, específica, para quitá-lo e desconsidera a relação dos beneficiários, sobretudo da linha sucessória direta, com o falecido. A premissa de que o Estado supostamente vise ao interesse público [social, coletivo] pode não estar de fato presente em todas as suas leis e atos administrativos e que este poderá forçar a execução de qualquer bem em qualquer circunstância. É forçoso questionar a que interesse público se refere? Comprar lagostas, veículos de luxo ? A que moralidade e razoabilidade se refere? Que mérito/moralidade há em forçar a transferência da propriedade de um bem em uma ação de execução fiscal ou fazer um herdeiro alienar os bens por venda em condição extremamente desfavorável ou colocar um órfão absolutamente incapaz compulsoriamente no polo passivo da obrigação tributária. Qual a lógica em extrair tributos da sociedade produzindo a destruição parcial ou total do patrimônio e da família de contribuintes incapazes que foram compelidos compulsoriamente ao polo passivo da obrigação tributária sem capacidade contributiva prévia? Que prosperidade traz limitar e subtrair a riqueza de quem muito contribuiu para o Erário e à sociedade ou estimular a pobreza traz para as famílias, a sociedade e o País? Ao bom filho corresponde ir adiante, fazer frutificar a mensagem recebida, realizar mais do lhe foi prescrito. Agregar valor ao que lhe antecedeu, a fim de contribuir consigo e com o país onde vive".
Conheça bem o estado de teus rebanhos, presta atenção às
tuas ovelhas, porque a fortuna não dura para sempre, nem a coroa de geração em
geração.
(Provérbios - Salomão)
Sem a comprovação científica de que a existência no mundo civilizado contemporâneo de muitos ricos, milionários, bilionários, etc.. prejudiquem os pobres e/ou aumentem a pobreza em razão intrínseca de seus excessos de dinheiro, os "socialistas" alegam que o objetivo do imposto sobre herança é reduzir a desigualdade social, fazendo com que os mais ricos contribuam com uma fatia maior do seu patrimônio. Sob esse ponto de vista, a herança seria considerada como um fator perpetuador da desigualdade, já que a riqueza acumulada é transmitida de geração em geração. Além disso, o tributo também é justificado pelo argumento da equalização de oportunidades, uma vez que reduz a diferença entre riquezas nas fases iniciais da vida laboral e estimula o esforço pessoal dos jovens. É de se questionar: será que Bill Gates, Jeff Bezos, Elon Musk perderiam a corrida se largassem juntos, próximos ou até muito atrás de alguém com a personalidade socialista?
Os psicóticos-solidários revolucionários invejosos alegam que os melhores e mais brilhantes sempre se casam com as melhores e mais brilhantes e geram filhos ainda melhores e mais brilhantes deixando os não tão brilhantes e melhores para trás. Com esta falácia invejosa alegam que a riqueza (sempre dos outros) deve ser distribuída de forma mais uniforme entre a população, não importando o critério e a forma como o Estado atue para fazê-la, se é justo em sentido amplo ou não. Em razão disso, no Brasil pratica-se tanto o capitalismo quanto o comunismo tributário. Os membros mais produtivos são “recompensados” com o confisco patrimonial em nome de uma “justiça” fiscal em relação aos mais pobres, sejam estes de que tipo for. Embora esse fato não se enquadre bem com o sistema capitalista de direito, serve bem para o populismo eleitoreiro capicomunista. Embora nem todos os brasileiros não recebam os melhores benefícios do capitalismo, eles efetivamente são donos de um voto. Os socialistas não enxergam ou não querem enxergar em razão de ressentimento e inveja que a própria realidade humana já se incumbe de distribuir a riqueza [incluída nesta as de heranças], não precisa da ajuda do Estado. Deixar uma herança para a próxima geração é um presente especial que pode ajudar a fornecer uma vantagem financeira para os descendentes. Contudo, infelizmente, as habilidades necessárias para construir e manter os investimentos herdados geralmente não são transferidas com a herança. Pesquisa do “Williams Group Wealth Consultancy”, divulgada pela empresa de notícias norte-americana Times [ref.2020], indicou que 70% das famílias perdem suas riquezas na 2ª geração e 90% na terceira geração. A maioria dos herdeiros não sabe como administrar o patrimônio herdado. 64% admitiram revelar pouco ou nada sobre sua riqueza aos filhos. Nada mais permanente na vida do que a mudança e, nesta, a de pobres ficando ricos e de ricos ficando pobres.
A título ilustrativo: Há muitos anos, Cornelius Vanderbilt era o homem mais rico da América do Norte. Seu filho dobrou sua fortuna. No entanto, descendentes mais ricos das gerações subsequentes não receberam parte da herança. O que aconteceu, então? Em 1810, o futuro magnata "Comodoro" Vanderbilt pediu US$ 100 emprestados de sua mãe e se tornou um empresário. Ele obteve sucesso com barcos a vapor e, em seguida, construiu um império nas ferrovias. Na época de sua morte, o patrimônio líquido de Vanderbilt ultrapassava o do Tesouro dos Estados Unidos. Seu filho, Wiliam Henry Vanderbilt, herdou a maior parte da fortuna da família e a dobrou até a época de sua morte. Mas aí veio a fatídica maldição da "Terceira Geração". O dinheiro foi dividido entre dois netos do Comodoro: Cornelius II e William Kissam. Este último exclamou, certa ocasião: "Riqueza herdada não é garantia de felicidade... O dinheiro me deixou sem um objetivo para o qual lutar, sem nada definido para fazer na vida." Casas, festas, esportes, filantropia - tudo isso passou a dominar os interesses de todos os herdeiros. E à medida que a importância das ferrovias diminuía, não havia mais ninguém para organizar os consideráveis recursos e conexões dos Vanderbilt, e que pudesse garantir um futuro brilhante para a fortuna da família. Lá para 1999, várias casas dos Vanderbilt foram demolidas e, embora seu nome ainda esteja na Universidade de Vanderbilt, a influência e a proeminência da própria família sumiram quase que totalmente. Não obstante os filhos estejam riquíssimos, a alma da família se desgasta, e junto com ela a fortuna. As famílias estão transmitindo apenas dinheiro e não a cultura que a produziu e, assim, fica destinada a desaparecer até mesmo na primeira geração. O erro financeiro número um que as pessoas cometem é confundir dinheiro com riqueza. Muitos trabalham para construir uma conta no banco e não uma família. Além do mais, o talento e a experiência de vida são particulares de cada indivíduo e não podem ser aproveitadas pelos descendentes na integra. Logo riqueza alguma deveria ser invejada ou perseguida pelo Estado. Nos EUA 70% das famílias ricas perdem a sua fortuna já na segunda geração. E na terceira geração não sobra quase nada, a riqueza é perdida. Toda riqueza está associada a uma cultura que a criou e herdar apenas o dinheiro não poderá fazê-la continuar existindo.
A riqueza é um local menor e de regras mais seletivas do que o da pobreza e, no Brasil, ela tem sido restringida [diminuída] pela mentalidade de apoio ao socialismo eleitoreiro. O ideal igualitário socialista só produziu pobreza e tiranias cruéis ao tentar controlar todos os aspectos naturais da vida, sobretudo a distribuição natural da riqueza entre os humanos desiguais.
Tudo pode ser mal
usado, inclusive o capitalismo. É certamente possível que a liberdade seja
usada para fazer coisa errada, os presídios lotados são exemplos disso, e pode
ser impossível impedir de alguém cometer graves erros contra si ou outros, mas, obviamente, em algum momento pagarão por eles. No
capitalismo sempre haverá no topo da escala social pessoas ricas, mas estas
estarão em contínua mudança. Diariamente muitos pobres enriquecem e ricos e seus descendentes perdem a riqueza e ficam até miseráveis por inúmeras
causas que resultaram na falta de talento [sentido amplo] para preservá-la. Nem todos conseguem
alcançar posições mais altas; nem todos querem alcançar. Os humanos são
desiguais e sempre o serão.
Além do Estado intervir na herança já toda tributada, há os esquerdistas alegando que os herdeiros dos ricos não seriam merecedores dela, etc.. Nada mais absurdo do que aquele invejoso que diz que o filho do rico não merece a herança que pode ter, e diz que o que é do herdeiro deveria ser do pobre por intermédio do Estado, não obstante a prioridade deste seja gastar com lagostas e veículos de luxo. A questão é que já é de um imenso absurdo apenas opinar sobre este assunto quando se refere à vida alheia. Deveria ser direito do possuidor da riqueza deixá-la para quem quiser sem mesmo qualquer interferência do Estado. Saber se os filhos merecem ou não deveria ser exclusividade dos pais. Não deveria caber a ninguém – nem ao Estado - dizer o que as pessoas devem fazer com a riqueza transmitida delas aos herdeiros. Ademais, os esquerdistas deveriam perguntar o contrário: filhos de pais pobres merecem ser pobres? Gostariam de ser pobres iguais aos pais ou serem mais ricos ou menos pobres do que eles? Confiscar herança com o discurso hipócrita de distribuir riqueza e combater a desigualdade social só interessa aos pobres invejosos e aos políticos para obterem dinheiro para seus interesses particulares e até inconfessáveis. Deixar o povo mais pobre também contribui para deixá-lo mais dependente do Estado.
Há 3 espécies de
cérebros: o que busca o entendimento por si próprio; o que aprende [refletem,
aproveita] o que o primeiro entende; e o que não entende nem por si próprio,
nem pelos outros. O primeiro é o excelentíssimo; o segundo o excelente; e o
terceiro o totalmente inútil. [Nicolau Maquiavel]
O sistema tributário esquizofrênico brasileiro agrada e desagrada tanto os capitalistas quanto os comunistas, pois apoia tanto o capitalismo quanto o confisco comunista. Os brasileiros mais criativos e ousados são recompensados com o confisco patrimonial, enquanto os menos criativos e ousados permanecem estagnados e usados pelo discurso eleitoreiro esquizóide capicomunista. Esse fato não se enquadra no sistema que se diz democrático de direito e capitalista que prima pela liberdade individual e econômica, em face de impor limite típico de país comunista. O Brasil não é pobre à-toa. Isso aqui é trabalho de profissional! O povo e a política fazem um esforço imenso para ser um País pobre. O capital foge de países que não defendem os indivíduos e sua propriedade, e aflui em países que defendem os indivíduos e a propriedade privada. No Brasil isto pode não ser marcante devido à estupidificação da maioria [inclusive ricos] e do desconhecimento dos malefícios do imposto sobre herança, senão as grandes fortunas seriam priorizadas para fora do país onde a propriedade privada é respeitada e incentivada. Por razões óbvias, mas percebíveis por pouquíssimos, em razão do imposto sobre herança, é uma grave inconveniência acumular ativos imobilizados que não gerem alta renda ou que esta seja pífia em relação ao valor do ativo ou até inexistente. Em razão do desconhecimento da quase totalidade dos brasileiros sobre os aspectos jurídicos e consequências extrajurídicas do ITCMD, muitos ainda sonham em investimentos baseados em acúmulos de bens imobilizados para a aposentadoria e passam a vida focados primordialmente na expectativa de valorização dos bens e assim terminam por fazer os sucessores perderem grande parte ou tudo que foi construído em razão da falta de liquidez para pagar o imposto.