A Extrafiscalidade do ITCMD

 "A desinformação é a maior causa de confusão"

ESTUDE, TRABALHE DURO QUE O GOVERNO IRÁ CONFISCAR SEU PATRIMÔNIO E REDISTRIBUÍ-LO PARA QUEM NÃO FEZ IGUAL A VOCÊ

O ITCMD serve de fato apenas para o cerceamento de liberdade individual e econômica convergindo o propósito arrecadatório em vantagens para uma oligarquia cleptocrata. A enganosa justificativa extrafiscal. Este imposto representa, onde existe, a hipocrisia do discurso do “politicamente correto” contra a riqueza e a glorificação da pobreza típico de Estado Comunista e dos interesses políticos do Vaticano. A finalidade extrafiscal seria a de uma redistribuição de riqueza e consequentemente, corretivos de desigualdade. Apoia-se no argumento de que o beneficiário da transmissão obtém um ganho sem qualquer contrapartida de caráter econômico ou de trabalho. Ao tributar este fato social reduz-se a vantagem de alguns indivíduos resultante da sorte do seu nascimento, atenua a concentração de riqueza e persegue-se as finalidades da justiça e equidade fiscal. Contudo, claramente com base em argumentos para a vida de outros e não para a própria vida, falso moralismo (na verdade inveja), a ponto de justificar que ganho sem esforço do beneficiário da herança deve ser tributado, em outras palavras: punido. Contudo, não observam que toda riqueza em todas as épocas da história da humanidade sempre se encontrou distribuída de forma desigual em razão da desigualdade decorrente das diferentes habilidades e esforço de cada ser humano para trabalhar: em suma, diferentes querer e poder.  O argumento equivale a justificar um fato jurídico tributário o nascimento em família rica a fim de tributar a sorte, como se fosse um prêmio de loteria. Um dos motivos de alguns  países serem muito desenvolvidos é porque eles ATRAEM  dinheiro/investimentos, O CAPITAL, que vem justamente de quem tem ele sobrando, ou seja, OS RICOS. Eles já descobriram que é melhor taxar lucros, ou seja, os ganhos gerados pelo capital, do que o capital em Si. Agora, sempre tem populistas ao redor do mundo apresentando soluções "mágicas", como taxar ricos apenas por serem ricos. Isso não deu certo até agora EM NENHUM LUGAR! 

A manifestação de riqueza que de fato se pretende tributar, ou melhor, PERSEGUIR com o ITCMD é a transmissão patrimonial intergeracional. Além da função arrecadatória ser secundária, o principal é o interesse extrafiscal de reduzir a acumulação de patrimônio a cada geração, como se o acúmulo lícito de riqueza para a família fosse um crime. De modo oposto, não tributa Entidades Religiosas e Organizações Sociais Civil a fim de incentivar o fortalecimento destas no “suposto” papel que desempenham para ajudar a superar ou minimizar os problemas sociais brasileiros. De forma oculta para os mais desprovidos de senso-crítico estão os interesses da política de enriquecimento do bilionário Vaticano com seu ardil milenar de marginalizar a riqueza e glorificar a pobreza. O ITCMD é uma forma de justificar a destruição da riqueza merecida de muitas famílias como necessária para combater a desigualdade social. 

Muitos servidores dos fiscos estaduais defendem fervorosamente o ITCMD, todavia, paradoxalmente, passam a vida laboral inteira sonhando e reclamando por aumento salarial, fato este que contribui para o aumento da desigualdade social tanto fora do ambiente de trabalho quando em relação aos demais servidores públicos do próprio órgão administrativo fazendário. Todo tirano (e o invejoso) odeia diversidade e ama a igualdade nos termos dos valores que lhe convém.

Reflita sobre a pregação da igualdade no cristianismo, quantos foram queimados vivos pelo Vaticano quando possuíam poder para isso. Reflita sobre a igualdade na Venezuela e em Cuba. 

Venezuela e Cuba ilustram bem as consequências em priorizar a transferência absurda imoral e irrazoável de renda do povo para o Estado.

Cuba em 14/07/2021

E ainda há brasileiro defendendo político que apoia os políticos da política cubana.

Ademais, igualdade não é sinônimo de identidade. As circunstâncias, as pessoas podem até ser “iguais”, porém não idênticas. A igualdade pode ofender a identidade. A igualdade ofende o critério platônico de justiça: “garantir a cada um o que lhe pertence de acordo com a sua natureza e ações.” As únicas igualdades admissíveis são a do juízo final (morte) e a perante os tribunais judiciais, por necessidade de controle social coercitivo. Todas as outras tentativas de nivelamento conduziram a estagnação social. Nenhuma ordem social perfeita já existiu no Mundo real e nunca existirá. O ser humano imperfeito e inquieto é, por sua natureza, incompatível com a utopia da perfeição.

Viver é ficar se equilibrando o tempo todo entre escolhas e consequências [Jean Paul Sartre]

A regra da vida sempre foi a existência de poucos ricos, que veem a desigualdade como coisa natural pela lente do esforço que fizeram para chegar/permanecer/ampliar a riqueza que possuem; e muitos pobres, que veem o rico pela lente turva do sucesso desmerecido, da Inveja. Muitos pobres desejam ver todos pobres; Há pobres cuja maior [talvez única] alegria é a desgraça do rico. O rico deseja ver todos ricos, porém, a riqueza nunca foi para todos. E, pior, quanto maior a riqueza, menor o número de humanos a que ela se refere. Não adianta lutar contra essa realidade. As diferenças nas habilidades naturais desempenham um preponderante papel na formação das distinções sociais. A maioria das habilidades precisa ser cultivada e desenvolvida: estimulada, lapidada e exercitada. A natureza fez humanos com diferentes habilidades, desejos [vontade, determinação] e, como nunca houve justiça divina na história, os desejos e as possibilidades também nunca foram iguais para todos em nutrir e aperfeiçoar as habilidades. Em razão disso, o Ser Humano sempre foi o resultado do querer e do poder [possibilidades] em um mundo injusto que nem a utopia comunista reduziu, ao contrário aumentou. Essa é a realidade social que funciona como palco para o discurso político pautado na opção preferencial pela imensa maioria pobre (assistencialismo) e contra a minoria rica (meritocracia). Entender que no Brasil ainda temos um Estado com uma política e uma administração pública  onde não deveria existir e que isto o faz não ser presente onde deveria existir, e o que isto tem representado para o desenvolvimento econômico e social e como tem limitado nosso real avanço é essencial para uma mudança para uma cultura de excelência, mais meritocrática, menos discriminatória da riqueza, e para que o Brasil deixe de ser um país nas mãos de poucos e para poucos, dentro do melhor possível que sempre esteve longe do paraíso sonhado pelos socialistas. Em um bairro, em uma cidade, em um Estado, em um País, sempre houve uma minoria muito rica. As próprias Nações têm esse padrão: poucas prósperas e uma maioria subdesenvolvida e pobre. De modo geral, sonhar com um mundo mais “justo”, que o trate de acordo com o seu “real valor” é o refúgio de muitos que têm falhas de autoconhecimento e de conhecimento. O maior carrasco do homem costuma ser ele mesmo, e o mais injusto dos homens é aquele que não reconhece isso! O homem sensato tenta se adaptar ao Mundo; o insensato deseja adaptar o Mundo a Si. Toda crise de desemprego gerada pela pandemia do Covid-19 foi gerada pelo prejuízo dos mais ricos, dos empreendedores que geravam os empregos para os mais pobres, e não o inverso.  

Os socialistas alegam que o sistema tributário brasileiro é regressivo e, por essa razão, injusto. Todavia, nunca figuraram como contribuintes de direito do PIS, COFINS, CSLL, FGTS, INSS, ITBI, ITCMD, e até o IR, etc. Os impostos sobre o consumo e os serviços (chamados de indiretos) têm peso muito alto. Representam mais de 50% da arrecadação, enquanto os impostos sobre a renda e a propriedade alcançam apenas 22% da carga tributária. Alegam que um sistema tributário justo deve arrecadar de acordo com a capacidade contributiva dos cidadãos, das instituições e das empresas. E isso é identificado nas suas declarações de rendas e propriedades. Taxar o consumo é muito injusto porque ricos e pobres diante de um caixa de supermercado não são diferenciados – e a injustiça ocorre contra os pobres porque têm que pagar a mesma alíquota que os ricos pagam, TODAVIA, não consideram o trabalho, o investimento, a responsabilidade, os empregos gerados por um empreendedor. Em razão desse critério míope, parcial, da análise, alegam que o resultado dessa estrutura de tributação é que os mais pobres pagam mais impostos que os mais ricos, como se os pobres não dependessem da riqueza gerada pelos empreendedores até para sobreviverem. Como se a inovação e o interesse em investir pudesse ocorrer sem o interesse no dinheiro. Obviamente, ignoram o aspecto absoluto da contribuição desigual entre ricos e pobres: 10% de 1000 = 100; 10% de 10.000 = 1000. Alegam que os 10% mais pobres do País gastam 32,8% de seus rendimentos com impostos. Para os 10% mais ricos, a carga é de apenas 22,7%, segundo estudo do IPEA. […]. Todavia ignoram que a única forma de eliminar esse fato é eliminando toda a tributação cuja base de cálculo é o valor do produto ou serviço e não a renda. Fato este absolutamente impossível, nem mesmo se todos os ricos do pais fossem tratados como um mero animal de sacrifício para retirar dinheiro dos mais produtivos para os mais improdutivos, em nome da “justiça fiscal” ou “justiça social” que de fato seria em nome da inveja da riqueza alheia.

Esta discussão é permeada por argumentos retóricos relacionados à “justiça” na tributação da renda de ricos e pobres, a partir da generalização da composição da arrecadação tributária que supostamente refletiria a regressividade “injusta” do sistema. Por obvio, quanto maior a tributação, maior o custo do capital investido além de aumentar as ineficiências associadas à  renda de capital corporativo. Essas ineficiências seriam materializadas pelas distorções na alocação de capital, nas decisões entre o consumo no presente ou no futuro (poupança), distorções nas decisões sobre o orçamento financeiro e nas políticas de risco, entre outras.  Faz parte da retórica  ‘socialista’ que os dividendos dos acionistas deveriam ser tributados. Caso inseríssemos o Brasil na tabela da OCDE, e a reclassificássemos, o Brasil ainda não seria o país de menor tributação sobre a renda, considerada a tributação total, renda da empresa mais dividendos, o que é outra má retórica dos estudos dos socialistas brasileiros: afirma-se enviezadamente que o Brasil é o país de menor tributação de dividendos pois simplesmente não se compara a tributação de dividendos com a tributação total sobre a renda, como seria o adequado. (fonte:ibdt.org.br)

Como diz o adágio: o sucesso só é visto pelas suas glórias, nunca pelos sacrifícios que o produziu pois o incompetente sentir-se-ia diminuído. O vulgo, ou seja, todos os homens exceto uns poucos, é caracterizado por ser simplório de cultura e discernimento e só enxerga as vantagens de quem recebe uma rica herança, é como se comparasse a sua renda com a aparência de um empresário rico e não a sua realidade (débitos e créditos) e não enxerga que existe uma enormidade de heranças que são perdidas em razão da própria incompetência dos herdeiros, ou que são destruídas – até de má fé – por tutores de herdeiros incapazes, ou perdidas em ação de execução fiscal por falta de recursos dos herdeiros para quitar o imposto quando inexistente a capacidade contributiva. Toda riqueza destruída não desaparece simplesmente, ela apenas mudou de proprietário, porém de forma privada (no mercado), o governo não precisaria ajudar forçando com execução de dívida tributária, e não deveria precisar do dinheiro de origem “legal”, mas imoral para financiar o Estado. Ajudar os pobres com os tributos dos ricos sim; ajudar os pobres com tributo cuja base de cálculo é o patrimônio já tributado do rico e cujos herdeiros não têm capacidade contributiva para quitá-lo é confisco, absurdo que só interessa à hipocrisia da demagogia eleitoreira e ao poder do vaticano, que ao longo de séculos fez a riqueza equivaler a uma ofensa à pobreza, uma grande injustiça, quase um crime. E, ainda, podendo colocar no polo passivo da obrigação tributária um menor incapaz que contra ele restará o esforço de seus antepassados com um inventário oneroso e sendo lesado pelo estado, eventualmente pelo tutor e por advogados, quando deveria ser no exato oposto, com um inventário célere e o menos oneroso possível.

Será que os brasileiros que obtiveram a sua riqueza na iniciativa privada com muito risco e trabalho exaustivo, que serão assaltados pelo ITCMD, são os verdadeiros responsáveis pelas diferenças sociais no Brasil ? Será que a riqueza das famílias seria responsável pelas diferenças sociais? Será que o Estado brasileiro poderia confiscar patrimônio dos considerados “ricos” com respaldo de ter eficiência para aumentar a renda dos pobres reduzindo o custo de vida com serviços públicos de qualidade? Será que haveria justificativa para uma receita tributária com as características do ITCMD no século XXI? A questão intelectual que a massa (incluindo políticos) ignora é: estamos aplicando nossos valores morais atuais baseados em realidade de um passado muito distante.

Os agentes políticos brasileiros produzem as despesas inconcebíveis nos países ricos e para cujo custeio é necessário a expropriação de patrimônio tributado, lícito, construído muitas vezes ao longo de gerações com sangue suor e lagrimas. O exemplo mais notório é o confisco do ITCMD.   Veja os vídeos a seguir:

Há muitas razões para os brasileiros conscientes estarem cansados de manter a máquina estatal brasileira e uma das mais terríveis é o ITCMD. Some-se a isso a existência de propostas para agravar ainda mais as regras vigentes. Consciente, semiconsciente ou inconsciente, a justificação do ITCMD baseia-se na marginalização da riqueza e glorificação da pobreza. Todo cuidados é pouco  com aqueles que afagam os ricos (quando precisam deles), mas que  usam da religião que se baseia na marginalização da riqueza e glorificação e vitimização da pobreza para iludi os simplórios  dizendo que o mal da humanidade é o dinheiro para subsidiar o discurso de que o Estado deve tributar os ricos (não importa a forma)  para distribuir a renda com investimentos sociais para os pobres, etc.. !!   

No pensamento dos esquerdistas a riqueza e a pobreza são variáveis de uma equação de soma zero !